Projeto de Lei que prevê suspensão temporária de pagamento ao IPJ é discutido em reunião com conselheiros do órgão em Juazeiro (BA) por Edenevaldo Alves Postado em 9 de junho de 2020 Em reunião, realizada online nesta segunda-feira (08), o secretário de Gestão de Pessoas (SEGESP) Vilmar Ferreira, o diretor-presidente do Instituto Previdenciário de Juazeiro – IPJ Antônio Carlos dos Santos, e o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro Alex Tanuri, discutiram com os representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPJ os detalhes do Projeto de Lei que prevê a suspensão temporária do parcelamento referente à dívida do Município com Instituto de Previdência, em virtude dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Durante a reunião, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar questionamentos aos gestores e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei. “Esse foi um momento importante para o esclarecimento de vários pontos do Projeto e ao final da reunião contamos com a anuência da maioria dos conselheiros, que compreenderam o momento financeiro que os entes da federação estão vivenciando com a redução considerável de receitas, devido à pandemia”, contou o secretário Vilmar Ferreira, frisando que já existe um termo de confissão de dívida assinado pela Prefeitura de Juazeiro e a medida temporária não causará prejuízos ao IPJ. O diretor-presidente do órgão de Previdência, Antônio Carlos dos Santos, reiterou a declaração do secretário de Gestão de Pessoas e o compromisso do Instituto com a transparência. “Nós tivemos uma reunião com uma participação muito ativa dos conselheiros e, assim como a gestão do IPJ, eles entenderam que em meio à emergência que estamos vivendo, a suspensão temporária do repasse patronal, de março a dezembro de 2020, vai ajudar a manter o equilíbrio financeiro do Município nesse período. Em janeiro de 2021 o parcelamento será retomado com seu valor corrigido”. O Projeto de Lei do Executivo Municipal está amparado na Lei Complementar n°173/2020, que autoriza, entre outras possibilidades, a suspensão temporária de alguns financiamentos existentes entre Municípios e Institutos de Previdências.
