Projeto de Lei pede prisão para tutor que andar com cão sem focinheira por Edenevaldo Alves Postado em 27 de abril de 2024 Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados quer tornar crime a condução sem focinheira de cães de raças consideradas “potencialmente agressivas”. A proposta, de autoria do deputado Julio Cesar (Republicanos-DF), sugere pena de prisão de 15 dias a 6 meses para a ação. O projeto foi apresentado após a escritora Roseana Murray, de 73 anos, ter sido atacada por três cães da raça pit bull enquanto caminhava no bairro onde mora, em Saquarema, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, no dia 5 de abril. O projeto propõe uma série de medidas para assegurar o bem-estar dos animais e prevenir situações que possam ameaçar a segurança pública. Além disso, prevê a implementação dessas medidas por meio de campanhas educativas, programas de conscientização e parcerias com entidades de proteção animal, visando promover a posse responsável de animais. Na justificativa da proposta, o deputado afirma que “a promoção da posse responsável de animais abrange diversos aspectos, desde a socialização adequada dos animais até a adoção de medidas de segurança em espaços públicos”. “Ao estabelecer diretrizes claras e medidas efetivas, pretende-se garantir o bem-estar dos animais, a segurança da sociedade e a promoção de uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais”, alega.
