Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

A deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), apresentou um  projeto na Câmara que altera o Código Penal e prevê o fim da prisão nos casos de furtos de alimentos, para matar a fome.  O texto foi elaborado em parceria com entidades ligadas aos defensores públicos.

A proposta cria as figuras jurídicas do “furto por necessidade”, que é quando o produto é subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família,  e também insere no código o “furto insignificante”, sem lesão relevante ao patrimônio do ofendido.

 O projeto, que teve a adesão de outros parlamentares, defende  punição leve de prestação de serviço à comunidade ou multa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Prefeitura de Juazeiro (BA) realiza evento virtual e outras ações dentro da campanha ‘Janeiro Branco’ para falar sobre saúde mental

Dando encerramento às ações em alusão ao ‘Janeiro Branco’, mês de prevenção à …