Projeto cria programa nos moldes do Desenrola Brasil para empresas por Redação Postado em 5 de fevereiro de 2024 foto:marcello casal jr/ag.brasil O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas. O alvo do novo programa, chamado de Desenrola MPEs, são as dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por: -microempreendedores individuais (MEIs); -microempresas; e -empresas de pequeno porte. O projeto prevê descontos nos débitos, fornecido pelo banco. Para quitar as dívidas, os empresários podem usar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar. As instituições financeiras deverão excluir as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes. Garantia das operações Para facilitar a adesão das empresas ao Desenrola MPEs, o PL 4857/23 prevê que as renegociações e os custos do programa serão suportados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essa medida assegura que os bancos não tenham prejuízo em caso de nova inadimplência do microempreendedor. Tramitação A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC), e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara de Notícias)
