Proibida a prática do zoofilia em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco  aprovou a lei que proíbe a prática do zoofilismo no estado. De autoria do deputado Romero Albuquerque, a determinação estabelece a proibição de relações sexuais com animais, descrita como forma de abuso e maus-tratos.

Com a aprovação, a Lei 15.226 passa a punir o infrator com as sanções previstas no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre crimes contra o meio ambiente, podendo acarretar em prisão ou multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podendo aumentar a pena em caso de cães e gatos ou se ocorrer a morte do animal.

Agora, a lei segue para sanção da governadora Raquel Lyra. (Blog da Folha)

 

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