Prodecon notifica estabelecimentos que cobram por embalagens de alimentos em Petrolina (PE)

O isolamento social fez com que diversos estabelecimentos comerciais de Petrolina se adaptassem ao delivery. Porém, ao realizar este tipo de pedido, muitos consumidores têm esbarrado na cobrança da taxa de embalagem o que se configura como prática abusiva.

Por conta disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) já notificou cerca de 10 estabelecimentos da cidade e faz um alerta para que as empresas suspendam a prática abusiva para evitar sanções.

De acordo com o diretor do Prodecon, Hélder Gomes, algumas empresas costumam repassar aos clientes os custos que têm com a compra de embalagens. A prática, contudo, é abusiva por colocar o consumidor em desvantagem e favorecer apenas os estabelecimentos, o que vai contra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Hélder reforça ainda que diversas denúncias sobre a cobrança indevida têm chegado ao órgão municipal e que o Prodecon continuará agindo em defesa dos consumidores. “Percebemos que os consumidores de Petrolina estão cada vez mais conscientes sobre os seus direitos, por isso muitas denúncias sobre isso estão sendo repassadas ao Prodecon. Neste caso da cobrança da embalagem, configura-se ainda como venda casada o que proibido pela lei”, reforça.

Denúncias – Ao cobrar pela embalagem, o estabelecimento repassa ao cliente o custo do negócio, uma vez que este já pagou pelo produto. Quando isso acontecer, o ideal é que o consumidor contate o fornecedor e conteste o valor cobrado pela embalagem. Os consumidores que encontrarem alguma situação de cobrança abusiva podem entrar em contato com o Prodecon através do número 3861-3066 (WhatsApp). O atendimento presencial na sede do Prodecon no Centro de Convenções permanece das 8h às 12h.

1 Comentário

  1. Carlos Amorim Petrolina

    27 de novembro de 2020 em 00:00

    Tem que cobrar mesmo, cobrar embalagem, taxa de entrega, ou o pessal acha que o empreendedor não tem custos? Ele esta vendendo um produto, compra quem quiser, tem varias opções de escolha.

    O procon ir notificar o pequeno empreendedor é moleza. Quero ver o Procon ter “Culhão” de notificar o (ATACAREJO, O ATACADÃO, O PAJEÚ, O ASSAI) que não fornecem embalagem, para os clientes levarem suas compras, pelo contrario, vedem as embalagens(sacolas).

    Senhores do procon, isso não se configurar cobrança de embalagens???????.

    O problema, é que os Orgãos usurpadores do Dinheiro do empreendedor são uns “leões” com os pequenos empresários.

    Mas, são “Gatinhos” quando se trata de grandes supermercados, ou grandes empresas.

    VERGONHA.

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