Procon de Juazeiro (BA) autua agência bancária por infringir Lei por Edenevaldo Alves Postado em 16 de maio de 2022 Mais uma ação de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro foi realizada pelo Procon na manhã desta segunda-feira (16). Fazendo valer o direito dos consumidores, fiscais do órgão verificaram o cumprimento da Lei nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila das agências. Nesta ação, foram vistoriadas quatro agências bancárias, onde os fiscais recolheram senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera do consumidor nesses postos. De acordo com a Lei municipal, o tempo máximo de espera na fila para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados. A Agência do Banco do Brasil, da Avenida Adolfo Viana, foi autuada por não repassar informações aos fiscais, infringindo a Lei Federal 8.078/1990 e, por essa negativa, subentendeu-se o descumprimento da Lei dos 15 minutos. Também foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na agência, que terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa. Outras ações Esse trabalho faz parte da rotina do Procon. Na ação do último mês de abril, a agência da Caixa Econômica Federal localizada na Praça Barão do Rio Branco foi autuada por descumprimento da Lei municipal. Nesta segunda, a equipe de fiscais retornou à agência em nova vistoria. “Esse acompanhamento das agências autuadas é fundamental para verificar o cumprimento da determinação legal. Em novo caso de infração, será feita uma nova autuação e aplicada uma nova multa”, destacou o coordenador executivo do Procon de Juazeiro, Carlos Macêdo. A radiologista e usuária dos serviços bancários, Nilvanice Leite, reconhece a importância da fiscalização. “Já esperei muito tempo em filas e também já ouvi muitas reclamações. É bom fiscalizar pra que essa Lei seja cumprida e a gente passe menos tempo nas agências”, afirmou. O comerciante, Arnaldo Ventura, também aprovou a ação. “É bom para fazer cumprir a Lei e a gente esperando menos na fila sobra mais tempo para cuidar de outras obrigações”, disse.