Procon de Juazeiro (BA) autua agência bancária por infringir Lei

Mais uma ação de fiscalização nas agências bancárias de Juazeiro foi realizada pelo Procon na manhã desta segunda-feira (16). Fazendo valer o direito dos consumidores, fiscais do órgão verificaram o cumprimento da Lei nº 1.852/2005, que prevê limite de espera na fila das agências.

Nesta ação, foram vistoriadas quatro agências bancárias, onde os fiscais recolheram senhas e solicitaram relatórios de atendimento para verificar o tempo de espera do consumidor nesses postos. De acordo com a Lei municipal, o tempo máximo de espera na fila para atendimento é de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

A Agência do Banco do Brasil, da Avenida Adolfo Viana, foi autuada por não repassar informações aos fiscais, infringindo a Lei Federal 8.078/1990 e, por essa negativa, subentendeu-se o descumprimento da Lei dos 15 minutos. Também foi constatada a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na agência, que terá o prazo de dez dias para apresentar a defesa.

Outras ações

Esse trabalho faz parte da rotina do Procon. Na ação do último mês de abril, a agência da Caixa Econômica Federal localizada na Praça Barão do Rio Branco foi autuada por descumprimento da Lei municipal.

Nesta segunda, a equipe de fiscais retornou à agência em nova vistoria. “Esse acompanhamento das agências autuadas é fundamental para verificar o cumprimento da determinação legal. Em novo caso de infração, será feita uma nova autuação e aplicada uma nova multa”, destacou o coordenador executivo do Procon de Juazeiro, Carlos Macêdo.

A radiologista e usuária dos serviços bancários, Nilvanice Leite, reconhece a importância da fiscalização. “Já esperei muito tempo em filas e também já ouvi muitas reclamações. É bom fiscalizar pra que essa Lei seja cumprida e a gente passe menos tempo nas agências”, afirmou. O comerciante, Arnaldo Ventura, também aprovou a ação. “É bom para fazer cumprir a Lei e a gente esperando menos na fila sobra mais tempo para cuidar de outras obrigações”, disse.

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