Processos que estavam sob responsabilidade da Decasp serão transferidos para o Draco

Até a próxima quinta-feira, todos os processos que estavam sob a responsabilidade da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) serão transferidos para o Ministério Público do estado (MPPE) ou para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que já está em atividade e substituiu a Decasp. O grupo é formado por representantes do MPPE, da Corregedoria da Polícia Civil, além da delegada Patrícia Domingos, que comandou a Decasp, e os novos delegados que vão passar a analisar os casos.

Ainda não se sabe ao certo quantos procedimentos serão remanejados. Estimativas extraoficiais são de que o número pode chegar a dois mil (incluindo inquéritos, investigações e demais procedimentos). Desses, cerca de 1,2 mil são ligados apenas ao Recife. Em coletiva realizada na tarde de ontem, o coordenador do Centro de Apoio Criminal do MPPE, Luís Sávio Loureiro, detalhou que estão sendo realizadas três ações simultâneas para garantir que haja transparência em todo o processo, garantindo, segundo ele, que nenhuma investigação seja prejudicada.

“No dia 8 de novembro foi determinada a atuação do Grupo de Atuação Criminal Especial, para dar melhor andamento aos procedimentos existentes no MPPE, sejam eles derivados da Decasp ou que tenham sido instaurados por promotores nossos”, explicou. Segundo ele, o grupo analisa investigações similares que podem ter relação nas cidades do Recife, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. No mesmo dia, a promotora Helena Martins solicitou à Polícia Civil informações dos inquéritos exclusivos do Recife para exercer a prerrogativa do Ministério Público de controle externo da atividade policial.

“Há algo em torno de 1,2 mil procedimentos. Na sexta-feira passada, foram recebidos cinco procedimentos prioritários que já foram remetidos para a análise e repassados para a promotora”, disse Loureiro. Os procedimentos referentes à Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim) já foram repassados. Ao todo, foram 222, de acordo com as informações repassadas.

A delegada Sylvana Lellis, que está à frente do Draco, avaliou de maneira positiva a transição, destacou que o processo é importante para assegurar a transparência no momento, e considerou natural o fato de muitos inquéritos não continuarem no âmbito da Polícia Civil. “Todas as vezes que diligenciamos e chegamos ao que consideramos o limite do que (a polícia) conseguiu, remetemos ao Ministério Público, que poderá fazer um requisitório de diligências específicas para que venhamos a cumpri-las. Isso é um fato corriqueiro. Somos todos parte da linha da Justiça Criminal”. (DiáriodePernambuco)

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