Processo de licitação para nova empresa de saneamento em Petrolina é suspenso pelo TCE-PE

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A licitação para que uma empresa possa gerir os serviços de água e esgoto em Petrolina acaba de ser alvo de uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, que pede a suspensão do processo.

A princípio, a concorrência ocorreria na segunda-feira (28). O adiamento já era esperado. Desde que o edital foi lançado, no fim de agosto, houve questionamentos em relação ao processo. Primeiro, porque foi dado um prazo de apenas 30 dias para a entrega de propostas. Além disso, a prefeitura vive uma disputa judicial com a Compesa. Em 2012, a cidade rompeu seu contrato com a companhia, que continuou prestando o serviço.

Para analistas, isso gera uma grande insegurança jurídica já que a ação judicial entre o município de Petrolina e e Estado segue pendente.

Um dos grupos interessados na concorrência entrou com um pedido de suspensão do leilão no tribunal de contas do Estado, que acaba de atender ao pedido. Além disso, fontes afirmam que há uma ação popular em curso contra a disputa. Durante o processo, houve diversas tentativas de impugnação: por parte da Compesa, da Aegea, da empresa Via Ambiental do Brasil e da Empresa Brasileira de Saneamento (EBS). Para analistas, haveria também a possibilidade de alguma dessas companhias entrar com um pedido de liminar na Justiça para impedir a realização da concorrência na segunda-feira.

Segundo fontes, a BRK também está interessada na disputa, mas não se manifestou no processo. A Iguá Saneamento aparece nos documentos com um pedido de esclarecimento.

A Prefeitura de Petrolina ainda não se pronunciou.

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