Prefeitura e Estado apresentam programa ‘Acordo Legal’ para entidades comerciais de Juazeiro

reunião

Nesta terça-feira, 1, na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro/ACIAJ, os procuradores Eduardo Fernandes (Município) e Hugo Régis (Estado), acompanhados dos secretários municipais Carlos Neiva (Desenvolvimento Econômico e Turismo) e Raimundo Francisco (Fazenda), apresentaram às entidades comerciais de Juazeiro o movimento de conciliação de dívidas ‘Acordo Legal’, que está alinhado ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ.

Participaram da reunião representantes do Sebrae, Sindilojas, CDL, Creci e ACIAJ, além de membros da gestão municipal. O ‘mutirão Acordo Legal’ acontecerá de 14 a 17, na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal, onde será montada uma estrutura adequada para receber os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que necessitam negociar dívidas de IPVA, ICMS, IPTU, ISS e outras taxas tributárias. O Estado concederá até 85% e o Município até 100% de abatimentos nos encargos financeiros (juros e multas).

“Um bom acordo é quando as duas partes são beneficiadas. Ganham os entes públicos por negociarem dívidas pendentes e também ganham os empreendedores, que além de quitarem débitos fiscais ainda vão poder operar suas negociações financeiras e participar de licitações sem ter nenhum tipo de restrição. Por isso estamos apoiando essa grande iniciativa que é o Acordo Legal”, explicou o gerente regional do Sebrae, Carlos Cointeiro.

O presidente do Sindilojas, Paulo Henrique Barreto, também elogiou o programa de conciliação, destacando a importância social e econômica de se manter os tributos em dia. “Quando o poder público consegue ter uma boa arrecadação, isso se reverte em recursos para melhorar os investimentos em infraestutura, educação, saúde e segurança. E o cidadão legal fica ainda mais fortalecido na cobrança para seus impostos serem revertidos em melhorias que beneficiem a coletividade. A prefeitura de Juazeiro e o Governo do Estado estão de parabéns e contam com nosso apoio”, reiteirou.

O Procurador-Geral do município, Eduardo Fernandes, lembrou que o espaço do evento contará também com atendimento para consultas, no caso de quem tem dúvidas sobre a existência ou não de débitos fiscais. “Estaremos prontos para atender a todos que se dirigirem ao mutirão e esperamos um grande público, assim como ocorreu em Salvador. Essa é uma ótima oportunidade para quem tem pendências tributárias com o Estado ou com o Município voltar a ser um cidadão legal, pagando dívidas com facilidade e com excelentes descontos”, destacou.

1 Comentário

  1. Maria

    19 de janeiro de 2016 em 10:57

    Bem interessante.

    Responder

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