Prefeitura e Diocese de Juazeiro (BA) lançam decreto de regularização fundiária e dão passo inédito na solução de problema antigo do município

A Prefeitura Municipal e a Diocese de Juazeiro lançaram oficialmente na terça-feira (10) o Decreto que regulamenta o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município de Juazeiro. O documento foi publicado na edição do dia 9 de maio do Diário Oficial do Município e regulamenta os requisitos para o enquadramento da Regularização Fundiária de Interesse Social e a Regularização Fundiária de Interesse Específico.

O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, bem como promover o aperfeiçoamento do cadastro municipal imobiliário.

Segundo o advogado da Diocese, Sebastião Leite esse é o passo inicial para concretizar a regularização fundiária no município. “Foi dado o início, foi publicado o decreto que diz qual será o caminho percorrido. A prefeitura agora irá criar dentro da sua estrutura da Semaurb, um departamento voltado exclusivamente para regularização fundiária”, disse Sebastião em entrevista ao Programa Edenevaldo Alves na Rádio Petrolina FM.

Karoline Medeiros, também advogada da Diocese, explicou o processo que deverá ser realizado. “Há um trâmite paralelo que é feito na prefeitura que são alguns projetos e levantamentos. Mas a população tem que ter em mente que são três passos, primeiro passa na Diocese quando for áreas da Diocese, renova o cadastro, regulariza junto a Diocese e depois leva para prefeitura e solicita uma certidão de regularização fundiária. Com a certidão em mãos, vai para o Cartório”, explicou Karoline.