Prefeitura de Petrolina estabelece ponto facultativo para a Secretaria de Educação nesta sexta-feira por Redação Postado em 2 de novembro de 2023 foto:ascom Em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Petrolina estabeleceu ponto facultativo para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) na próxima sexta-feira (03). O decreto Nº 101/2023 estabelece que cada unidade escolar deverá definir se haverá ou não expediente e comunicar oficialmente a Secretaria. As unidades que optarem pelo ponto facultativo deverão repor o dia de aula no sábado (11/11), para o cumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei Nº 9.394/96) que determina que a carga horária mínima anual seja de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos de trabalho escolar.
