Prefeitura de Petrolina emite nota sobre suspensão da licitação de transporte público por Edenevaldo Alves Postado em 17 de abril de 2019 Nota “A Prefeitura Municipal de Petrolina/PE, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação, que se encontra responsável pela condução do processo licitatório para concessão do transporte coletivo urbano, vem a público esclarecer que por força de decisão judicial concedida no Processo N.º 0002470-14.2019.8.17.3130, às 20:07h do dia 16/04/2019., o processo de licitação foi suspenso na data de hoje, tomando por base o princípio da boa-fé e do respeito ao Poder Judiciário, muito embora não tenhamos ainda sido oficialmente intimados. Apesar dessa suspensão, o que em tese nos impede de apenas dar prosseguimento ao processo licitatório, cumpre-nos esclarecer que o único ponto questionado na decisão judicial foi a evolução patrimonial detectada no balanço patrimonial de uma licitante, o que salientamos não ser de competência desta Comissão Especial aferir isso, mas apenas a Receita Federal do Brasil. Mesmo diante disso, a Prefeitura Municipal de Petrolina/PE estará recorrendo dessa decisão, utilizando-se dos meios legais cabíveis, pois entendemos que a continuidade desse certame licitatório trará imensuráveis benefícios, principalmente para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade, com segurança, com conforto, e acima de tudo, preço justo, uma vez que ao final desse processo teremos uma frota de ônibus 100% (cem por cento) nova, com carros equipados com ar condicionado e todos eles com equipamentos de acessibildiade, já que essas foram as exigências contidas no edital de licitação. Esclarecemos também, que no atual estágio que o processo de licitação se encontrava obtivemos a participação de 04 (quatro) empresas, tendo sido elas GIRASSOL TRANSPORTES, VIVA TRANSPORTES, CONSÓRCIO PLANALTO e ATLÂNTICO TRANSPORTES, e dessa competição chegamos a receber propostas cujos preços vão de 3,70 a 3,54 o valor da tarifa que deverá ser cobrada da população pelo uso do transporte coletivo acaso essa licitação seja dada prosseguimento. Sendo isto a esclarecer, informamos que estaremos recorrendo dessa decisão”.
