Prefeitura de Dormentes realiza audiência pública para construção do orçamento de 2020 por Edenevaldo Alves Postado em 22 de agosto de 2019 A população de Dormentes pode participar da discussão elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício 2020, durante Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira (23). O encontro, promovido pela Prefeitura Municipal, será a partir das 16h, na Escola de Referência Senador Nilo Coelho. A LOA está prevista na Constituição Federal e refere-se aos gastos municipais que deverão ser executados no ano subsequente. É no projeto de lei que o governo define as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas no ano. “Esse momento é de extrema importância para que a população possa ajudar o poder público municipal a priorizar as políticas e ações públicas que serão realizadas no ano próximo ano. É importante que o cidadão dormentense participe, pois este é o momento de ouvirmos o que a comunidade julga mais importante a ser feito no momento”, destaca a prefeita Josimara Cavalcanti. LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve estabelecer as regras para a elaboração do orçamento do exercício seguinte, sendo submetida à aprovação do Legislativo. Sugere, por exemplo, os percentuais a serem investidos em cada pasta da municipalidade, por isso é chamada de diretrizes. Ela antecede a Lei de Orçamento Anual (LOA), que também deve ser aprovada pelo Legislativo.
