Prefeito Lossio veta emendas da LOA por Edenevaldo Alves Postado em 20 de dezembro de 2016 Por orientação da Procuradoria Geral do Município, o prefeito de Petrolina Julio Lossio, vetou as 187 emendas da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em sessão na Câmara de Vereadores. “O projeto apresenta algumas inconstitucionalidades, em relação mesmo aos 40% de remanejamento, porque já tinham aprovado 20%”, explicou o prefeito. Caso os vereadores derrubem o veto do prefeito, o que fica prevalecendo é o que foi votado anteriormente, ficando assim a LOA quem os 40% de remanejamento. De acordo com o Projeto, o Poder Legislativo apresentou 187 emendas modificativas apresentam vícios de inconstitucionalidade, que contrariam o interesse público e não demonstram indicação da dotação orçamentária para anulação e nem o valor da dotação orçamentária remanejada, inviabilizando a sua recepção, por impossibilidade de incluí-las no anexo despesa PPA por classificação programática do Projeto de Lei 020/2016 devido a falta do valor da despesa. De acordo com o presidente da câmara Osório Siqueira, as comissões da casa deverão analisar o veto e o Projeto dever ser colocado em pauta até o dia 27 de dezembro. “Caso o veto seja derrubado encaminharemos o Projeto a prefeitura para que o prefeito sancione. Estamos dentro do prazo legal e se o Julio Lossio não sancionar, a responsabilidade pode ficar para o próximo gestor,”, frisa Osório Siqueira.
