Portaria da PM proíbe entrevistas sobre ocorrências ou ‘fatos de natureza negativa’ em Pernambuco

Uma portaria normativa do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco proíbe os integrantes da corporação de conceder entrevistas sobre ocorrências ou “fatos noticiosos de natureza negativa”. A responsabilidade de divulgar as informações é da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, segundo texto publicado no site da PM.

De acordo com a portaria, ocorrências ou fatos policiais militares negativos “são aqueles que repercutem na sociedade como vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus integrantes”.

Ainda de acordo a portaria, fica vedada a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais. A determinação foi publicada na terça (24).

“As imagens a serem fornecidas devem mostrar, apenas, o material apreendido durante a ação policial militar, com respectivo banner institucional, e o local do fato a ser noticiado”, diz o texto. As fotos, no entanto, não podem ser compartilhadas em redes sociais particulares dos militares.

Segundo a publicação, os comandantes de Organizações Militares Estaduais (OMEs), subordinados à 5ª Seção, estão autorizados a fornecer informações jornalísticas “sobre ocorrências policiais positivas e neutras”.

Para o presidente da Associação de Praças dos Policias e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, o texto diz respeito a uma norma que já está presente no estatuto da PM, mas fere princípios constitucionais.

“Pela questão do estatuto, é proibido fazer algum comentário a respeito da corporação. Pelo outro lado, hoje estamos numa democracia. A liberdade de expressão existe. Por que só dentro da corporação os componentes são proibidos de se expressar? Em parte, eu entendo, porque sai uma notícia direta. Mas se formos para o lado da Constituição, por que o militar é proibido?”, disse.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar o conteúdo da portaria.