Por mais de 1 milhão de doses, Bahia aciona STF para receber vacinas não enviadas pelo Ministério da Saúde

O governo do estado da Bahia recorreu nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir o que aponta ser irregularidades na distribuição das vacinas contra Covid-19, organizada pelo Ministério da Saúde. A ação foi protocolada na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em entrevista à Mário Kertész, na última quarta-feira (18), o governador Rui Costa (PT) já havia adiantado que o governo da Bahia iria acionar o Supremo para resolver a questão. A quantidade de vacinas faltantes, diz o governo, é de mais um milhão de doses (mais precisamente 1.005.637).

Na ação, a PGE questiona o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. O pedido é de que seja compensada integralmente a defasagem de mais de um milhão de doses recebidas em quantidade inferior à devida.

Segundo a PGE, essa menor provisão de vacinas para o Estado fez com que houvesse sucessivas e constantes interrupções da aplicação de vacinas, tanto de 1ª, quanto de 2ª dose, tornando-se um risco para a população baiana. A correção possibilitará, após o atendimento dos grupos prioritários e a ordem por faixa etária decrescente da população adulta, a inclusão dos adolescentes de 12 a 17 anos, com prioridade para aqueles com comorbidades.

Em caráter liminar, o governo baiano pede que o Supremo Tribunal Federal estabeleça à remessa para o Estado da Bahia do quantitativo necessário de doses de vacinas contra a Covid-19 para compensar integralmente o déficit de vacinas existente em até 10 dias do recebimento da ordem judicial. O número foi calculado levando em consideração dados dados de projeção do IBGE para a população entre 18 e 59 anos. A ação da PGE-BA poderá ser analisada, por prevenção, pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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