Por falta de dinheiro, Governo Federal assina portaria e deixa de arcar com subsídios do Minha Casa Minha Vida

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O Governo Federal decidiu deixar de arcar com a parcela de subsídio que destinava a empreendimentos das faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa Minha Vida.

A partir de agora o benefício será 100% bancado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que reúne recursos acumulados compulsoriamente pelos trabalhadores. A portaria foi assinada na terça-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e publicada em edição extra no Diário Oficial da União.

A medida viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. As duas faixas são voltadas a famílias com renda de até R$ 4.000 e oferecem subsídio de até R$ 47.500.

Até esta semana, a União arcava com 10% da subvenção e os outros 90% ficavam com o FGTS. Entretanto, os R$ 450 milhões do Orçamento federal destinados a essa finalidade foram esgotados na última semana.

A partir de agora, o FGTS passa a ser responsável por todo o pagamento. A regra é válida apenas até dezembro deste ano, mas os ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia, além da Caixa, estudam ampliar a nova regra para 2020. Com a mudança, o governo estima que, até o final deste ano, serão injetados cerca de R$ 26,2 bilhões do FGTS no setor da construção. (Folha PE)

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