População poderá colaborar na elaboração do Plano Plurianual em Petrolina

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No próximo dia 19, a população petrolinense poderá colaborar com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal referente ao quadriênio 2018/2021. As propostas serão colhidas pela prefeitura durante evento na Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (antigo Caic), na Cohab Massangano, das 8h às 11h30. O encontro contará  com a participação do prefeito Miguel Coelho, dos secretários municipais, diretores-presidentes de órgãos e representantes da sociedade civil.

“Será uma oportunidade para o petrolinense transmitir ao Poder Público suas propostas para o Município. É fundamental que o nosso planejamento de longo prazo seja construído para e com a comunidade”, destacou a secretária de Planejamento e Inovação, Laura Recena.

Sobre o Plano Plurianual (PPA)

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

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