Plano Diretor de Petrolina (PE) atualiza política de ocupação do solo e inclui perímetros irrigados como áreas urbanas por Edenevaldo Alves Postado em 17 de novembro de 2021 Após cerca de três anos de discussão, com participação de vários setores da sociedade petrolinense, a minuta de revisão do novo Plano Diretor do Município de Petrolina foi finalizada e agora segue para apreciação e votação na Câmara Municipal de Vereadores, onde, após aprovação, será transformada em Lei. O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade. Entre as normas, estão as regras de uso e ocupação do solo, ou seja, o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. Além disso, o documento incluirá núcleos de perímetros irrigados como áreas urbanas; estrutura viária; regulamentação da figura do condomínio de lotes e do loteamento de acesso controlado; aumento do potencial construtivo; regras de edificação como estabelecer condições de segurança e de qualidade para os espaços construídos, sejam públicos ou privados, entre outros. “Este é um momento histórico para a cidade e para a nossa gestão. Concluímos agora uma etapa importante para a modernização e avanço do município, é isso que a sociedade espera para que Petrolina possa avançar e se modernizar cada vez mais. A capital do Sertão do São Francisco vai crescer, dentro do seu contexto, abraçando a filosofia de que a cidade deve ser pensada para as pessoas”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior. O Plano Diretor Municipal é parte integrante do processo de planejamento do município. Através dele, é criada a base para a orientação das políticas públicas setoriais de governo, que favorecem a elaboração do Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamento Anual – LOA.
