Pilão Arcado (BA): Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral.

“A tutela pleiteada [liminar] não é digna de deferimento. O provimento requerido pelo autor é impossível”, diz um trecho da decisão de Fux. Manoel Faustino Mangueira foi cassado junto com seu vice, Daltro Silva Albuquerque Melo, por abuso de poder político e econômico (ver aqui), nas eleições de 2016. No último domingo (2), uma eleição suplementar elegeu Orgeto Bastos dos Santos e Jessé Alves Filho, como prefeito e vice. O mandato deles vai até 31 de dezembro.

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