PGR pretende fatiar relatório da CPI da Covid para ações em curso no Ministério Público Federal

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já tem um levantamento feito de procedimentos e áreas no MPF (Ministério Público Federal) para destinar fatias do relatório final da CPI da Covid no Senado, aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (26).

O relatório, que pede o indiciamento de duas empresas e 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será entregue nesta quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a previsão da cúpula da CPI.

A ideia dos congressistas é entregar o documento nas mãos de Aras.

O levantamento já feito pela PGR pressupõe que a CPI entregará o relatório final completo aprovado pelo colegiado.

Assim, além de decisões sobre investigações da atuação de Bolsonaro, de seus ministros e de parlamentares aliados na pandemia, Aras e sua equipe teriam a prerrogativa de definir para onde serão remetidos os demais apontamentos do documento.

A CPI também tem a intenção de enviar o relatório diretamente a procuradorias nos estados.

Caberá ao procurador-geral e à sua equipe tocar as investigações e diligências envolvendo as autoridades com foro especial junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Têm foro no STF Bolsonaro e seus quatro ministros com proposta de indiciamento: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).
O mesmo ocorre com dois filhos do presidente -senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)- e parlamentares federais aliados.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tem foro junto ao STJ. Acusações que podem ser entendidas como improbidade administrativa teriam como destino a primeira instância da Justiça Federal.
Até o momento, o entorno de Aras não prevê a formação de uma força-tarefa para a análise do relatório aprovado e para definições sobre futuras investigações.