PGR pede suspensão de decretos que proíbem cultos e missas em todo o país

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (31) a suspensão de decretos municipais e estaduais em todo o país que proíbem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo. Para o PGR, além de a Constituição assegurar a liberdade religiosa, a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia. Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários para evitar a disseminação da covid-19.

O PGR se manifestou na ADPF 811, ajuizada pelo PSD contra decreto do governo do estado de São Paulo que vetou atividades religiosas presenciais. O pedido apresentado pelo PGR reforça a solicitação de liminar do partido e requer a suspensão imediata da norma – a fim de que templos e igrejas possam celebrar a Páscoa, principal feriado cristão – com efeito expansivo para alcançar atos editados por outros entes federativos que também tenham estabelecido a proibição total ao livre exercício do direito fundamental à liberdade religiosa por meio de cultos, missas e outros rituais presenciais, desde que observados os protocolos de prevenção, como os estabelecidos anteriormente no próprio estado de São Paulo e no Distrito Federal, e o atendimento das medidas sanitárias definidas pelo Ministério da Saúde. O relator da ADPF é o ministro Gilmar Mendes.

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