Petrolina (PE): Vigilância sanitária explica porque não divulga nomes de estabelecimentos interditados por Postado em 18 de julho de 2022 Sempre quando surge a notícia de que um estabelecimento comercial foi interditado pela Vigilância Sanitária em Petrolina (PE), os moradores ficam curiosos para saber a identidade do local. Restaurantes, açougues, clínicas e outros comércios precisam se adequar às regras sanitárias, mas quando isso não acontece, o órgão fiscalizador precisa atuar obedecendo o que diz a lei. Em entrevista ao Programa Edenevaldo Alves, na Rádio Petrolina FM, o diretor-presidente da Vigilância, Marcelo Gama explicou que a Agência deve obedecer os princípios constitucionais da administração pública, e um deles é a impessoalidade. Sendo assim, quando um estabelecimento é interditado por descumprir as normas sanitárias, não é permitido divulgar o nome. “A administração pública tem o princípio constitucional da impessoalidade. Quando a vigilância atua no estabelecimento é de forma impessoal. Está ali para que o estabelecimento cumpra a legislação e não leve dano a saúde pública. Num processo como esse, o contribuinte vai poder recorrer daquela autuação da vigilância sanitária. Então a gente age com imparcialidade”, disse. Marcelo também ressaltou a importância da ajuda da população. Quando o consumidor perceber alguma irregularidade no local que prejudique a saúde pública, pode fazer denúncias por meio da ouvidoria do município, pelo número 156.
