Petrolina (PE): Promotoria da Infância recomenda aquisição de equipamentos de informática para crianças e adolescentes residentes de casas de acolhimento em idade escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou ao secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina que, no prazo de 30 dias, adote as medidas necessárias para aquisição e oferta de equipamentos de informática em quantidade e qualidade suficientes, além do acesso adequado à rede de internet para todas as crianças e adolescentes em idade escolar residentes nas casas de acolhimento vinculadas à Secretaria.

A iniciativa visa garantir o acesso diário às atividades escolares remotas dentre outras de cunho pedagógico, assegurando o regular exercício do direito fundamental à educação, bem como facilitando o contato dos acolhidos com familiares e amigos, sob a orientação e supervisão adequada da equipe técnica e demais profissionais dessas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes.

A 1ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, Tanúsia Santana da Silva, ressaltou na recomendação que essa oferta irregular de acesso aos meios virtuais tem prejudicado tanto o exercício do direito à educação de crianças e adolescentes mantidas pelo poder público em instituições de acolhimento quanto o contato destes com seus familiares e amigos, tendo em vista que parte significativa das atividades escolares dos acolhidos, do acesso e agendamento dos serviços de saúde, de contatos com familiares, dentre outras ações, tem sido realizada por meios virtuais após a pandemia de Covid-19.

O MPPE fixou um prazo de 20 dias para que seja informado sobre o acatamento ou não das medidas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (17).

A mesma recomendação foi expedida, em abril, para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) pelas 32ª e 33ª Promotorias da Infância da Capital.(mppe)

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