Petrolina (PE): Projeto de plano de cargos, carreiras e remuneração para Agentes de Saúde e Endemias será votado nesta quinta (12) por Edenevaldo Alves Postado em 11 de maio de 2022 Será votado nesta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 004/2022, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina (PE). A matéria de autoria do Poder Executivo que será apreciada inclui algumas emendas modificativas e visa atender a Lei nº 11.350/2006, modificada pela Lei Federal n.º 12.994/2014, a qual delimitou critérios para a implantação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias Após o debate com a categoria, foram traçados os objetivos e formas de progressão na carreira, de forma que fosse viável para os servidores públicos, garantido a eficiência e presteza no serviço ao público, ficando viável economicamente para os cofres públicos municipais.
