Petrolina (PE): Prefeito Miguel Coelho sanciona Projeto de Lei que cria Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS)

O prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho sancionou na manhã desta segunda-feira (06), o Projeto de Lei  que cria a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS).  O projeto  garante a municipalização dos serviços de saneamento básico, que atualmente são realizados pela Compesa.

“Nós teremos  a personalidade jurídica da nova empresa que vai cuidar de toda manutenção, mas acima de tudo dos investimentos, tanto no abastecimento de água, quanto nos saneamento básico de Petrolina. E mais importante, trazendo todo aquele estudo do plano de saneamento básico que prevê para os próximos 20 anos mais de 1 bilhão de investimentos e ela terá responsabilidade, junto a prefeitura, mas também captando junto a bancos  públicos e bancos  privados todo esse capital de investimento para que a gente possa expandir a cobertura de saneamento”, destacou sobre a  nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.

O gestor afirmou que a prefeitura já está preparada cae so haja uma eventual judicialização por parte do governo do estado.  “é obvio que a gente já esta preparado para isso, mas o governo do estado sabe, ele pode enrolar, mas não pode evitar o que a própria lei, a Constituição e  acima de tudo o Supremo já definiu que os poderes concedentes e as concessões são de titularidade dos municípios”, esclareceu.  O projeto define  que será vedada a sua subconcessão  e que o prazo de duração da sociedade é indeterminado.  (colaboração e foto – Ivo da Hora)

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