Petrolina (PE): Lei municipal estabelece precauções para cães “potencialmente perigosos” circularem nas ruas por Edenevaldo Alves Postado em 27 de março de 2019 Você costuma circular com seu cão pelas ruas? Sabia que algumas normas são estabelecidas quando o animal apresenta características consideradas “perigosas” às pessoas que estão no mesmo espaço em que se encontra o cachorro? Este foi um dos assuntos discutidos no Programa Edenevaldo Alves na Petrolina FM 98,3 na manhã desta quarta-feira (27). Para evitar que acidentes aconteçam, o município já dispõe de lei que regulamenta a situação de cães potencialmente perigosos com livre acesso ao público. De acordo com a lei 910/1999 Art. 139 § 2º do Código Municipal de Saúde de Petrolina –PE: “Os cães mordedores e bravos somente poderão sair às ruas devidamente amordaçados”. Segundo a lei, o animal que causar riscos à população por conta da falta desses equipamento poderá ser apreendido.
