Petrolina (PE): Em nota, Hospital Universitário se pronuncia sobre o não  fornecimento de refeições aos servidores municipais lotados na unidade

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em Petrolina (PE), emitiu  nota oficial sobre reclamação referente ao não  fornecimento de refeições a servidores municipais de Petrolina lotados no HU.

“O HU-Univasf informa que, em função da aprovação do Regulamento de Fornecimento de Refeições nos Hospitais Universitários Federais, pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), publicado em 08 de dezembro de 2020, o fornecimento de refeições nas filiais da Rede e com custeamento por parte da Ebserh ocorrerá para os seguintes grupos:

 Pacientes;
 Acompanhantes;
 Residentes médicos e multiprofissionais;
 Alunos de graduação da Univasf em plantão de 12 horas.

A execução das normas dispostas no Regulamento entrou em vigor nesta segunda (11) e o documento foi previamente divulgado pelos canais internos da instituição, também sendo informado aos órgãos externos.

É necessário esclarecer que os servidores municipais de Petrolina-PE lotados no HU possuem vínculo contratual com a Prefeitura Municipal, apesar de exercerem suas atividades no hospital.

Portanto, os requisitos inerentes aos seus cargos são estabelecidos junto ao ente público municipal. Ademais, ressalta-se que as medidas estão respaldadas na legislação vigente e alinhadas a recomendações de Auditoria Interna da Ebserh, bem como ao princípio de economicidade da Administração Pública. Portanto, o HU reafirma o compromisso com o respeito aos direitos trabalhistas, ao passo que deve prezar pelas diretrizes normativas em âmbito nacional.

O Regulamento de Fornecimento de Refeições, publicado no Boletim de Serviço nº 958, de 08 de
dezembro de 2020, da Ebserh, pode ser acessado aqui“.

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