Petrolina (PE): Casos da Covid-19 aumentam e Ministério Público recomenda plano de contingência Municipal

O Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de justiça da  4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina (PE),  Rosane Moreira Cavalcanti, emitiu um ofício com uma recomendação que trata da adoção das ações de enfrentamento às doenças virais pelo município de Petrolina, em face do novo cenário epidemiológico decorrente do aumento dos números na pandemia da covid-19 e surto de influenza H3N2.

O documento considera a responsabilidade do MPPE na defesa dos interesses difusos coletivos, sociais e individuais, entre os quais, o direito à saúde; cita o galopante aumento do número de casos  da covid-19, síndrome respiratória aguda grave e  circulação comunitária da “ômicron”, variante da SARS-COV-2 que tem provocado um aumento do número de casos do coronavírus e destaca  a necessidade me medidas mais restritivas, a exemplo da ampliação de ofertas de leitos de UTI e enfermaria para atendimento dos casos. O documento também lista algumas recomendações que devem ser adotadas pelo prefeito Miguel Coelho e  Secretário de Saúde.

Quanto à ampliação da rede assistencial local, o MPPE recomenda que seja retoma a execução do plano de contingência Municipal, no que tange, notadamente, à adoção de providências voltadas à atenção integral das pessoas diagnosticadas com Covid-19 e INFLUENZA, que necessitem de acolhimento em unidades de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional, reativando o funcionamento de leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica e amplie a capacidade de atendimento hospitalar na sua rede de serviços próprios ou contratados pelo SUS, nos critérios definidos pela Gerência de Saúde (GERES).

O ofício também recomenda que sejam mantidas, em pleno funcionamento, a atenção primárias, as unidades de pronto atendimento, policlínicas e hospitais de pequeno porte com atendimento 24h.

Quanto à vacinação, que seja promovida ampla divulgação por todos os meios disponíveis da importância da vacinação contra a Covid-19 e doenças imunopreviníveis de âmbito estadual/nacional, realizando a busca ativa de indivíduos ainda não completamente imunizados, notadamente os mais vulneráveis.

O documento também recomenda que seja analisada a possibilidade de o município instituir a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a covid-19  para exercício de determinadas atividades, observadas as orientações médicas, a exemplo do que vem ocorrendo em diversos outros estados.

Além disso, o MPPE também recomenda que sejam reforçados no município as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, a exemplo do uso de máscara, distanciamento social, cumprimento de protocolos setoriais, dentre outras que visem a contenção da disseminação das doenças infectocontagiosas.