Petrolina (PE): Câmara vai analisar Projeto de Lei que estabelece piso salarial de R$ 4.055,50 para enfermeiros por Postado em 11 de maio de 2021 O Projeto de Lei n.º 014/2021 que consolida a remuneração total do cargo de Enfermeiro PSF no município de Petrolina (PE) deu entrada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (11) e será analisado pelos parlamentares e categoria antes de seguir para votação. Se o PL de autoria do executivo for aprovado o cargo de enfermeiro passa a ter como vencimento básico o valor de R$ 4.055,50 (quatro mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), resultante do somatório dos valores remuneratórios previstos na Lei Municipal n.º 3.372/2021, prevendo o valor de R$ 1.978,63 (um mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), como salário base, e R$ 1.890,97 (um mil, oitocentos e noventa reais e noventa e sete centavos), a título de gratificação de desempenho, e na Lei Municipal n.º 740/98, tratando da Gratificação de Incentivo Profissional – SUS, que no caso do Enfermeiro – PSF, por ser profissional com ensino superior, percebe a referida gratificação no valor de R$ 185,90 (cento e oitenta e cinco reais e noventa centavos, conforme destaca a proposta. Participam da sessão nesta terça (11), a representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco, Daniella Alencar e a representante do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem, Rosângela Maria Lima Galvão, conforme Ofício nº 043/2021 – GVGS, de autoria do Vereador Gilmar dos Santos Pereira. Na ocasião serão tratados questões relativas a tramitação do PL 2.564/2020, que tramita no Senado Federal, e que tem por objetivo estabelecer o piso salarial para as categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras, , além de discutir as questões referentes aos problemas enfrentados pelas categorias em meio a pandemia de covid-19 – Autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente – Aero Cruz.
