Petrolina (PE): Após repercussão de atuação de optometrista, presidente do Sindióptica da Bahia dispara: “Essa briga é mercadológica e não científica” por Postado em 17 de novembro de 2021 foto: pixabay O Presidente do Sindióptica da Bahia, Juarez Gonçalves e o Procurador Jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), Fábio Cunha, participaram de uma entrevista no Programa Edenevaldo Alves (Petrolina FM) nesta quarta-feira (17), para esclarecer uma discussão que repercute em Petrolina (PE) desde o último sábado (13), após a vigilância sanitária interditar uma ação que oferecia serviço oftalmológico, sem autorização, realizada por uma ótica de Juazeiro (BA) num condomínio de Petrolina. A situação tem mobilizado entidades baianas em virtude do estabelecimento em questão ser inscrito em Juazeiro e, principalmente, pelo desentendimento quanto a atuação do profissional de optometria. Juarez afirmou que ainda não conseguiu informações, junto a Vigilância Sanitária de Petrolina, sobre a identidade do optometrista que atuava na ação, mas que essa demanda será solicitada, novamente, junto ao jurídico para que sindicato tenha conhecimento sobre o registro do profissional em questão. Na entrevista, Juarez citou que houve um equívoco no caso, pois a repercussão da denúncia que se referia à ação irregular da ótica respingou de forma negativa na atuação profissional dos optometristas. “Essa briga é uma briga mercadológica. Não é uma briga científica. Não é uma briga de interesses para sociedade, é uma briga corporativista de interesses mercantilista”, assegurou. O procurador Jurídico, Fábio, disse que a informação que a classe médica tem insistido em propagar, quanto a atuação exclusiva na saúde visual, é bastante equivocada, e que o Superior Tribunal Federal entende que profissional optometrista pode, sim, ter consultório e prescrever lentes. “Então, não teria sentido nenhum o STF colocar no mercado, chancelar mercado um profissional que tivesse, de alguma forma, despreparo para prestar um serviço adequado e seguro para a população”, disse, acrescentando que o STF só reconheceu a atuação do optometrista porque todo o curso de formação desse profissional – curso reconhecido pelo MEC e todos os órgãos competentes forma, prepara e qualifica para trabalhar na área. Fabio também destacou que ainda existe uma resistência do ponto de vista comercial da classe médica, mas do ponto de vista legal todo e qualquer questionamento foram derruídos no julgamento do dia 22 de outubro do STF. “tivemos a honra e a felicidade do nosso recurso ser aceito por unanimidade”, comemorou. Quanto a formação do optometrista, Fábio explicou que o STF realmente determinou que o profissional tenha nível superior para atuar, e que o congresso nacional exerça seu poder de legislar e determine quais seriam as limitações do profissional de nível técnico. A respeito do diagnóstico, o procurador jurídico disse que nunca existiu no Brasil alguma lei que determinasse que diagnóstico nosológico fosse ato exclusivo do médico. Fabio explica que a medicina tentou que isso fosse exclusivo do médico quando da aprovação da lei 12.842/2013 (apelidada lei do ato médico), segundo ele, o dispositivo que determinava que o diagnóstico fosse exclusivo do profissional médico foi vetado pela presidência da república e vetado pelo congresso nacional após ser analisado. “Ou seja, diagnóstico nosológico não é e nunca foi ato exclusivo do médico. Dentista faz diagnóstico, enfermeiro faz diagnóstico, psicólogo faz diagnóstico. Vários profissionais da área da saúde fazem diagnóstico e sempre fizeram, tudo isso com base nas grades curriculares dos seus respectivos cursos. O optometrista, que também é um profissional da saúde que se forma em instituição de ensino também pode fazer diagnóstico nosológico no que tange a saúde visual do cidadão”, assegurou. O Presidente do Sindióptica da Bahia, Juarez Gonçalves, reforçou que a profissão tem respaldo legal , seja pela portaria do ministério do trabalho que determina qual é a qualificação desse profissional, seja pelo Ministério da Educação que instrumentaliza as universidades em formar esses profissionais e até mesmo pela Câmara. “A optometria brasileira ela hoje tem, no congresso nacional, uma frente parlamentar composta com aproximadamente 400 deputados. Se a optometria fosse ilegal um deputado colocaria sua assinatura afirmando a frente parlamentar?”, questionou.