Petrolina (PE): Após repercussão de atuação de optometrista,  presidente do Sindióptica da Bahia dispara:  “Essa briga é mercadológica e não científica”

O Presidente do Sindióptica da Bahia, Juarez Gonçalves e o Procurador Jurídico do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO),  Fábio Cunha, participaram de uma entrevista no Programa Edenevaldo Alves (Petrolina FM) nesta quarta-feira (17), para esclarecer uma discussão que repercute em Petrolina (PE) desde o último sábado (13), após a  vigilância sanitária  interditar uma ação que oferecia serviço oftalmológico, sem autorização,  realizada por uma ótica de Juazeiro (BA) num condomínio de Petrolina.

A situação tem mobilizado entidades baianas em virtude do estabelecimento em questão ser inscrito em Juazeiro e, principalmente,  pelo desentendimento quanto a atuação do profissional de optometria.

Juarez afirmou que ainda não conseguiu informações,  junto a Vigilância Sanitária de Petrolina, sobre a identidade do optometrista que atuava na ação, mas que essa demanda será solicitada, novamente,   junto ao jurídico para que sindicato tenha conhecimento sobre o registro do profissional em questão. Na entrevista,  Juarez  citou que  houve um equívoco  no caso, pois a repercussão da denúncia que se referia à ação irregular  da ótica respingou de forma negativa na atuação profissional dos optometristas.

“Essa briga é uma briga mercadológica. Não é uma briga científica. Não é uma briga de interesses para sociedade, é uma briga corporativista de interesses mercantilista”, assegurou.

O procurador Jurídico, Fábio,  disse que a informação que a classe médica tem insistido em propagar, quanto a atuação exclusiva na saúde visual,  é bastante equivocada,  e que o Superior Tribunal Federal  entende que profissional optometrista pode,  sim, ter consultório  e prescrever lentes. “Então, não teria sentido nenhum o STF colocar no mercado, chancelar  mercado um profissional que  tivesse, de alguma forma,  despreparo   para prestar um serviço adequado e seguro  para a população”, disse, acrescentando que o STF só reconheceu a atuação do optometrista porque todo o curso de formação desse profissional –  curso reconhecido pelo MEC e todos os órgãos competentes forma,  prepara e qualifica para trabalhar na área.

Fabio também destacou que ainda existe uma resistência do ponto de vista comercial da classe médica, mas do ponto de vista legal todo e qualquer questionamento foram derruídos  no julgamento do dia 22 de outubro do STF. “tivemos a honra e a felicidade do nosso recurso ser aceito por unanimidade”, comemorou.

 Quanto a formação do  optometrista, Fábio explicou que o STF realmente determinou que o profissional tenha nível superior para atuar, e que o congresso nacional exerça seu poder de legislar e determine quais seriam as limitações do profissional de nível técnico.

 A respeito  do diagnóstico, o procurador jurídico disse que  nunca existiu no Brasil alguma lei que determinasse que diagnóstico nosológico fosse ato exclusivo do médico. Fabio explica que a medicina tentou que isso fosse exclusivo do médico quando da aprovação da lei  12.842/2013  (apelidada lei do ato médico), segundo ele,  o dispositivo que determinava que o  diagnóstico  fosse exclusivo do profissional médico foi vetado pela presidência da república e  vetado pelo  congresso nacional  após ser analisado. “Ou seja, diagnóstico nosológico não é e nunca foi ato exclusivo do médico. Dentista faz diagnóstico, enfermeiro faz diagnóstico, psicólogo faz diagnóstico.  Vários profissionais da área da saúde fazem diagnóstico e sempre fizeram, tudo isso com base nas grades curriculares dos seus respectivos cursos. O optometrista,  que também é um profissional da saúde que se forma em instituição de ensino também pode fazer diagnóstico nosológico no que tange a saúde visual do cidadão”, assegurou.

O Presidente do Sindióptica da Bahia, Juarez Gonçalves, reforçou que a profissão tem respaldo legal , seja pela portaria do ministério do trabalho que determina qual é a qualificação desse profissional, seja pelo Ministério da Educação que instrumentaliza  as universidades em formar esses profissionais e até mesmo pela Câmara. “A optometria brasileira ela hoje tem, no congresso nacional, uma frente parlamentar composta com aproximadamente 400 deputados. Se a optometria fosse ilegal  um deputado  colocaria sua assinatura afirmando a frente parlamentar?”, questionou.

1 Comentário

  1. William

    17 de novembro de 2021 em 20:54

    Excelente explanação, parabéns. Muito claro agora.

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