Petrolina (PE): Ammpla esclarece  que paralização do transporte coletivo pode ser considerada abusiva e ilegal

A Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) informa que a paralisação desta quinta-feira (11) pode ser considerada abusiva por não respeitar os preceitos legais exigidos diante de um movimento grevista. Importante lembrar que o transporte público é um serviço considerado essencial, e neste caso, a lei determina, por exemplo, que a categoria mantenha um mínimo de atendimento à população, o que não foi respeitado.

Vale lembrar ainda que, segundo a Lei 7.783/1989, o sindicato deve informar a decisão de greve ou paralisação previamente aos patrões e aos usuários do serviço, em um prazo de 48 horas de antecedência, o que também não foi cumprido pela categoria.

A Autarquia informa também que o movimento grevista é facultativo e que já está apurando possíveis casos de coerção a alguns funcionários que teriam sido obrigados a aderir ao movimento. Diante dos fatos, a Ammpla vem adotando todas as medidas legais cabíveis para manter o serviço e evitar transtornos aos usuários.

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