Petrolina (PE): Advogada Ionara Guerra explica sobre aquisição e regularização de imóvel rural

Na hora de comprar ou vender um imóvel rural é comum que muitas dúvidas apareçam. A advogada especialista em direito imobiliário, Ionara Guerra explica como proceder nesses casos. Confira:

IMÓVEL RURAL E SUA REGULARIZAÇÃO

A aquisição de imóvel rural, na maioria das vezes, acontece por meio de um contrato, sendo que através desse instrumento o produtor rural comprova sua posse sobre a área, mas um instrumento particular de compra e venda de imóvel não transfere a propriedade do bem para o comprador. Tendo em vista que a segurança jurídica trazida pela propriedade imobiliária só existe quando há, em nome do ocupante, a matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, é possível se utilizar de ferramentas jurídicas para alcançar a regularização de titularidade. Ademais, ter o título da propriedade garante aos pequenos, médios e grandes produtores, crédito agrícola e principalmente, dá segurança jurídica a quem investe na terra. Além disso, procedendo com o registro do imóvel no cartório de registro de imóveis competente, o produtor poderá oferecer esse bem em garantia para obtenção de crédito. O procedimento de regularização é importante para garantir às pessoas, segurança sobre as terras, terrenos, casas e atividades que realizam com elas. Tudo isso é alcançado por meio de procedimentos legais que podem ser adotados após uma análise do caso concreto, pois não existe receita de bolo que seja aplicada a todos os casos para regularizar propriedade rural.

O QUE TORNA UM IMÓVEL IRREGULAR?

– Imóvel com área menor que uma fração mínima de parcelamento – FMP;
– Falta de georreferenciamento;
– Registro Público (matrícula) desatualizada;
– Ausência de cadastro do imóvel no INCRA ou com ausência de informações (CCIR);
-Imposto Territorial Rural – ITR desatualizado ou com informações pendentes;

É importante saber que a regularização da propriedade rural traz, além dos benefícios citados acima, a valorização do imóvel, bem como a segurança e tranquilidade de saber que a propriedade poderá ser transferida aos herdeiros com segurança jurídica. Por todo o exposto vale buscar a regularidade da sua área rural para que possa usufruir de todos esses benefícios.

Ficou com alguma dúvida? Estou disponível através do e-mail: ionarags.adv@gmail.com ou no site: www.ionaraguerra.com.

Ionara Guerra Sandes, advogada especialista em direito imobiliário. Pós-graduada em Direito Imobiliário (CERS) e em Direito Processual Civil (UNINASSAU), especialista em toda a parte jurídica que envolve imóveis, com foco nas transações de compra e venda de imóveis, regularização de imóveis e advocacia extrajudicial.