Petrolina: Instituições que oferecem tratamentos para dependentes químicos serão fiscalizadas

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O Ministério Público de Pernambuco recomendou que a Prefeitura de Petrolina fiscalize todas as instituições que prestam serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime de residência. A órgão municipal deve, também,  encaminhar mensalmente relatório das atividades fiscalizatórias ao MPPE.

A ação busca garantir o bom funcionamento dessas instituições, tanto na zona rural quanto urbana, além de verificar se as mesmas estão de acordo com os dispositivos legais e normativos exigidos.

Na recomendação, o MPPE diz também que instituições públicas, privadas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, inclusive as entidades conhecidas como comunidades terapêuticas devem ser verificadas.

Caso haja alguma irregularidade, a Prefeitura deve adotar de imediato as providências cabíveis, dentro do poder de polícia inerente à respectiva atividade administrativa, inclusive com a interdição imediata dos estabelecimentos, se houver necessidade.

O MPPE apurou que existem, ao menos, seis entidades com essas características em Petrolina, funcionando em desacordo com as legislações. São elas Associação Ágape, Comunidade Boa Nova – Casa de Reabilitação Rainha dos Anjos, Casa de Recuperação Hebrom, Centro de Recuperação Evangélico Livres para Servir, Casa de Acolhimento Esperança do Vale e Associação de Valorização da Vida. (Informações MPPE)

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