Petrolina e a luta para impedir o deságue de esgotos no rio São Francisco

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Por lei (6.938/81), no Brasil o despejo de esgoto sem tratamento nos rios é crime, sujeito às sanções previstas em âmbito administrativo, cível e criminal. No entanto, essa é uma realidade constante em praticamente todas as cidades ribeirinhas. As maiores cidades na região do Vale do São Francisco, Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), ainda travam sérias batalhas para impedir esse cenário. No lado pernambucano, a situação é ainda mais crítica.

Com investimento já aplicado de mais de R$ 170 milhões nos últimos nove anos, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), detentora da concessão para operar o tratamento de esgoto e distribuição de água potável em quase todo o território pernambucano, trava em Petrolina uma luta para identificar os pontos de origem do esgoto que cai a olhos vistos na orla da cidade.

Ao longo dos anos, sem o cumprimento e respeito das leis para implementação de novos empreendimentos comerciais e residenciais, o retrato é o descarte in natura desse esgoto. “Elaboramos um plano de ação que vem sendo reforçado desde o início deste ano, para identificar de onde parte o esgoto que cai no rio São Francisco. Ao longo desses meses, diversos pontos foram detectados e contidos”, explicou o gerente da Compesa em Petrolina, João Raphael Queiroz.

De acordo com Queiroz, a operação de identificação desses pontos revelou que pela falta de saneamento em 100% da cidade, muitas comunidades fazem o descarte nos córregos e rede de águas pluviais que têm como destino final o rio. Além disso, o mais preocupante, além dos bairros, é a identificação de residenciais e comércio instalados na área central e na orla da cidade que seguem o mesmo caminho de bairros periféricos, fazendo, há anos, o descarte do esgoto no rio, sem qualquer tipo de tratamento.

Por esse motivo, nos últimos anos, o município recorreu à justiça pela tomada de concessão para operação do sistema de água e esgoto. Somente a partir de janeiro deste ano, começou a se apresentar propostas de entendimento para reestabelecer o poder de concessão que será baseado em metas, segundo informou o gerente. No momento, a Compesa executa obra de implementação de rede coletora na orla 1 da cidade que vai atender sete empreendimentos comerciais.

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