Pernambuco: Polícia Federal investiga falsificação de atestados médicos na Operação CID Fácil 

A Polícia Federal em Pernambuco cumpriu na quarta-feira (22) um mandado de busca e apreensão, expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, no município de Jaboatão dos Guararapes (PE).

As investigações buscam apurar falsificação de atestados médicos destinados à obtenção de passe-livre, um programa do governo federal de transporte gratuito (nos modais rodoviário, aquaviário e ferroviário) destinado a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes. Durante as apurações, a falsificação dos documentos médicos restou comprovada por perícia, indicando que o fraudador utilizou, indevidamente, nomes e carimbos de médicos.

Há indicativo de que atestados tenham sido fornecidos a dezenas de pessoas. A ação visa obter outros elementos de provas visando esclarecer a real dimensão do esquema fraudulento investigado. A primeira fase a operação foi deflagrada em 29 de outubro do ano passado.

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999

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