Pernambuco: Ministério Público terá acesso a plataforma nacional de reclamações aos PROCONs

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) celebraram um acordo de cooperação técnica para conceder ao MPPE acesso aos relatórios do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (ProConsumidor), o que possibilita consultas às informações contidas em seus cadastros para subsidiar Inquéritos Civis e possíveis Ações Judiciais pertinentes em defesa dos consumidores.

“O MPPE tem agora a possibilidade de acessar as informações dos PROCONs, o que facilita o trabalho de nossos membros na defesa dos direitos dos consumidores. São dados essenciais para que possamos desenvolver nossas ações”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho.

“Trata-se de uma cooperação que favorece Promotores de Justiça, pois teremos acesso às reclamações dos PROCONs estaduais, desburocratizando o processo de solicitação das informações”, reforçou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Procuradora de Justiça Liliane Rocha.

Segundo o Secretário Executivo de Direitos Humanos do Governo de Pernambuco, Anselmo Araújo, e o Gerente-Geral do PROCON-PE, Hugo Eduardo de Souza Silva, o acordo prevê que o PROCON irá capacitar e treinar o corpo técnico indicado pelo MPPE para a completa e adequada utilização do ProConsumidor. “Para nós também há facilitação de trabalho, pois reduzirá muito a quantidade de pedidos de informação que temos acumulados”, lembrou Anselmo Araújo.

 

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