Pernambuco ganha reforço contra o feminicídio

Com a morte da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena Araújo, na semana passada, as discussões sobre a violência contra as mulheres voltaram à tona com força nas ruas e nas redes sociais. Uma das críticas é sobre o uso do termo “crimes passional”, comumente usado em contextos que romantizam e amenizam homicídios pela condição de gênero, os chamados feminicídios. Na busca por um olhar diferenciado, o Departamento de Polícia da Mulher (DPMul) passou a apurar não só ocorrências de violência doméstica, mas também os assassinatos de mulheres.

A promessa da nova gestora da unidade, a delegada Gleide Ângelo, que tomou posse na última segunda-feira (10), é integrar ações para impedir que o pior aconteça às vítimas a partir de “sinais” anteriores, como agressões e ameaças.

O feminicídio não é um delito à parte, mas, sim, uma circunstância qualificadora de homicídios incluída no artigo 121 do Código Penal em 2015. É o assassinato de uma mulher num contexto de violência doméstica e sexual, por exemplo. Na prática, assim como matar sem dar chance de defesa à vítima ou por motivo torpe, é um agravante que pesará contra o agressor. Uma mulher matar a namorada por ciúme é um feminicídio tanto quanto o assassinato de uma mulher trans por sua condição feminina.

A questão é que, no parágrafo 1º do mesmo Código Penal, está previsto que o autor de um assassinato (de homem ou mulher) pode ter a pena reduzida se tiver agido “por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”. É nesse contexto que há margem para interpretações polêmicas.

“Há muita ambiguidade, porque paixão e emoção são diferentes. Paixão é algo que trago comigo, uma inveja ou algo parecido. Já a emoção surge num momento. É como estar no enterro de um parente, ser provocado por alguém e cometer um crime”, explica o professor de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário UniFG, Martorelli Dantas.