Pernambuco: Colegiado aprova vistorias em reservatórios de água de condomínios

A obrigatoriedade de vistorias em reservatórios de água de prédios residenciais e comerciais a cada três anos foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Alepe nesta quarta. O projeto determina que a medida deve ser providenciada pela administração do condomínio, que seria ainda responsável por enviar relatórios a todos os condôminos. Quando recomendado por laudo técnico, a proposta estabelece a possibilidade de que o procedimento deva ser realizado em prazo ainda menor.

A iniciativa é do deputado Antônio Coelho, do Democratas, com substitutivo da Comissão de Justiça. O relator da matéria no Colegiado, deputado José Queiroz, do PDT, saudou a aprovação do texto. “É importante, porque se nós não fizermos isso, pode passar sem fiscalização, sujeito a que uns zelem e outros não zelem, e não ter uma boa reserva da água, que pode provocar doenças”.

O presidente da Comissão, Antônio Moraes, do PP, observou que a lei alterada pelo texto, a qual regulamenta vistorias periciais e manutenções periódicas, deve ser objeto de discussões mais amplas. “Porque, na verdade, já vai mais de 15 anos eu acho que esse projeto foi aprovado, em 2006. Para que a gente pudesse atualizá-lo. Em um determinado momento ele foi fundamental para a segurança quando a gente teve aquele problema com os prédios caixões”.

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