Pernambuco: Assembleia debate regras para acesso de animais de estimação a hospitais

Uma proposta legislativa que pretende autorizar visitas de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados de Pernambuco foi debatida, na segunda (5), pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe. Especialistas avaliaram a ideia de forma positiva, mas alertaram para protocolos e limitações necessários para que a presença dos bichos nas unidades de saúde não ponha em risco o bem-estar deles ou a integridade dos doentes.

A discussão girou em torno do substitutivo da Comissão de Justiça que juntou os conteúdos dos Projetos de Lei (PLs) nº 389/2019, do deputado Romero Albuquerque (PP), e nº 407/2019, do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A matéria propõe uma alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais, de modo a permitir tanto os bichos de estimação como aqueles utilizados em Terapia Assistida de Animais (TAA).

Entretanto, o acesso não seria autorizado em alguns setores, como os de isolamento e de terapia intensiva. Além disso, em última instância, a direção do hospital poderá, extraordinariamente, impedir a entrada do animal. Gustavo Gouveia voltou a salientar que a medida só entrará em vigor quando for superada a atual situação de emergência causada pela pandemia de Covid-19.

Participaram da audiência pública professores das Universidades Federal (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), bem como gestores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Também opinaram sobre o tema representantes de outras entidades locais, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PE) e o Sindicato dos Hospitais (Sindhospe).

A médica infectologista e professora da UFPE Sylvia Lemos considera que a autorização para visitas de animais só se justifica em internações de longa permanência. Especialista em controle de infecções em hospitais, ela alertou para as dificuldades de se conseguir espaços adequados para esses encontros. “Em unidades públicas, por exemplo, a maior parte dos pacientes fica em acomodações coletivas, o que já seria um impeditivo”, lembrou.

Coordenador do Núcleo de Vigilância e Resposta às Emergências em Saúde Pública da SES, George Dimech observou que os bichos não podem ter acesso a locais nos quais haja risco de infecção. “É um projeto excelente, mas sublinho esse ponto para evitar qualquer perigo para pacientes e animais”, frisou.

Uma alternativa apresentada seria os doentes receberem seus pets nas áreas externas dos estabelecimentos de saúde. “Poderia haver uma espécie de ‘parcão’, mas para todos os animais domésticos, não apenas os cachorros. Seria melhor para tutores e animais”, sugeriu Andréa Gadelha, presidente da Associação dos Protetores de Animais de Pernambuco (Apape).