Pernambuco: aprovada obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para servidores estaduais por Edenevaldo Alves Postado em 27 de setembro de 2021 INICIO DA VACINACAO DAS FORCAS DE SEGURANCA DO ESTADO; VACINACAO DE POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS, PENAL; MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA; COVID 19; CEC;VACINACAO; SESA;SAUDE; FOTO © TATIANA FORTES/ GOV. DO CEARA Reunidos virtualmente nesta segunda-feira (27), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram por unanimidade a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores efetivos ou que prestam serviço ao poder público estadual. A medida se estende a servidores, militares estaduais, contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços e também se aplica aos outros poderes e órgãos estaduais, como Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Segundo o PL, aqueles servidores que não comprovarem a primeira dose ou dose única da vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho e levarão falta até concluírem o ciclo vacinal. O prazo das doses do imunizante obedece ao calendário estabelecido por cada município. A falta ao trabalho também será atribuída aos servidores que atuam em regime de teletrabalho e não comprovaram a vacinação. Ainda de acordo com o Projeto de Lei, se perdurar por 30 dias a não comprovação da vacina, o servidor será submetido à instauração de um processo administrativo por abandono de serviço. O PL prevê que a única justificativa aceita para a não vacinação contra a Covid-19 será de natureza de saúde, que deve ser comprovada por atestado médico. O prazo para apresentação do comprovante de vacinação ou a declaração médica é de 20 dias, contados a partir da publicação da lei, caso seja aprovada pelo plenário da Alepe em sessão prevista para a próxima quinta-feira.