Pernambuco: Após violência policial em protesto, Ministério Público recomenda que PM evite excessos de força e armas; Novo ato será em 19 de junho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Polícia Militar (PM) evite excessos na utilização de força e emprego de armas, tanto letais quanto não letais, durante o protesto contra o governo Bolsonaro (sem partido), no dia 19 de junho. O documento foi expedido depois da ação truculenta que fez com que dois homens perdessem a visão de um dos olhos, no dia 29 de maio.

Na repressão violenta ao ato, no Centro do Recife, os policiais feriram várias pessoas com balas de borracha, incluindo os dois homens que não estavam na manifestação e perderam a visão de um dos olhos. A vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta e precisou ser socorrida.

O promotor Westei Conde y Martin Júnior, responsável pela recomendação e também pelo inquérito civil que investiga a atuação dos policiais no ato do dia 29 de maio, afirma que a recente intervenção da polícia no protesto contra Bolsonaro gerou “nefastos resultados” e possíveis violações de direitos humanos, materializadas “em atuação ilegal e arbitrária cometidas pela PMPE”.

O Ministério Público pediu “observância estrita do eventual uso da força, baseada nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, com o fito de se evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais) e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos”.

Além de evitar o uso excessivo da força, os PMs deverão utilizar a identificação funcional “em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos por parte de todo efetivo empregado na manifestação”, segundo a recomendação.

Resposta

Por meio nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que criou um mecanismo para acompanhar os movimentos sociais, em parceria com outros órgãos públicos e com a sociedade civil.

A secretaria disse que “instalou uma mesa permanente de articulação, integrada por secretarias do governo e Ministério Público, com o objetivo de acordar entre a segurança pública e movimentos organizados protocolos para a realização de manifestações”.

Ainda segundo o estado, a primeira reunião deste grupo de trabalho ocorreu na sede da SDS. Participam desse grupo também as secretarias estaduais de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), MPPE, além da Polícia Militar.

A secretaria disse, ainda, que “está sendo ampliado o diálogo com organizadores de movimentos, independentemente das orientações políticas e bandeiras, para o estabelecimento prévio e em conjunto de protocolos de obediência às normas vigentes de enfrentamento à pandemia”.

Serão definidos, assim, local, trajeto, horários, quantitativo estimado de pessoas envolvidas e quais equipamentos podem ser utilizados.