Pernambuco: Alepe acata novas diretrizes de combate a assédio em coletivos intermunicipais

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A Comissão de Cidadania aprovou, nesta quarta (21), o Projeto de Lei nº 1289/2020, que reforça o combate ao assédio, à importunação e ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal. O texto final da proposição, após o substitutivo da Comissão de Justiça, altera a Lei nº 16.377/2018, que determina a afixação de cartazes para orientar a população a denunciar a ocorrência desses crimes. As novas diretrizes abrangem campanhas educativas e ações para chamar atenção para o alto índice de casos.

A lei de 2018 cita, como canais para queixas, os telefones da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180). O PL 1289, apresentado pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP), inclui a Ouvidoria da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O site do órgão disponibiliza o endereço eletrônico ouvidoria@epti.pe.gov.br, o telefone (81) 3184-7717 e o WhatsApp (81) 98494-3012.

O colegiado também deu aval a uma proposta que estabelece regras para eventos drive-in em Pernambuco. Elaborado pela Comissão de Justiça, o substitutivo que reúne os Projetos de Lei (PLs) nº 1369/2020, do deputado João Paulo Costa (Avante), e nº 1385/2020, do deputado Joaquim Lira (PSD), obriga organizadores desse tipo de atividade a criar protocolos de segurança sanitária que diminuam o risco de contaminação pelo novo coronavírus.

A medida contempla shows musicais, concertos, apresentações teatrais, atividades circenses, exibições cinematográficas e demais atividades artísticas audiovisuais. Entre as regras, está a de que o público só poderá ingressar no local do espetáculo após medição de temperatura corporal. Todos devem utilizar máscaras durante a interação com empregados do evento e em áreas de uso comum, como banheiros e lanchonetes. A matéria autoriza, ainda, a venda e a entrega de produtos através da janela dos automóveis.

Para a relatora da proposição, deputada Clarissa Tércio (PSC), a iniciativa objetiva a proteção e a defesa da saúde, bem como o acesso à cultura, no contexto da pandemia. “São listados no projeto, de forma detalhada, os procedimentos a serem executados pelos estabelecimentos e seus frequentadores. Tudo isso com o intuito de promover o direito social ao lazer de forma segura e de trazer novamente à ativa o setor cultural, profundamente afetado pela crise sanitária”, agregou.

Outra proposta de autoria do deputado João Paulo Costa, aprovada pela Comissão de Cidadania, determina ações preventivas a serem adotadas para contenção da Covid-19 por instituições de acolhimento e permanência de idosos, casas de repouso e asilos.

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