Pernambuco: 3,8 milhões de pessoas não possuem serviço de coleta e tratamento de esgoto

Em debate na Câmara dos Deputados, o saneamento básico pode ter um novo marco regulatório para incentivar mais investimentos no setor e combater o déficit na cobertura dos serviços de água e esgoto no país.

Números do anuário Panorama do Saneamento, com base em dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, indicam que 3,8 milhões de pernambucanos não têm serviço de esgotamento sanitário, e 1,9 milhão não possui acesso à água potável no estado.

No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de esgoto e 30 milhões não recebem água tratada em casa. O país precisa no mínimo dobrar a atual média de investimento no setor (R$ 10 bilhões/ano) para conseguir cumprir a meta de oferecer saneamento básico a toda a população até 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

O Congresso está discutindo o projeto de lei 3.261/2019, que moderniza o marco legal do saneamento e permite maior participação de empresas privadas no provimento de serviços de saneamento. A perspectiva é que o PL 3.261 seja votado no plenário da Câmara até o final de outubro.

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