PEC do Orçamento de Guerra será votada nesta quarta-feira (15), definem líderes

A Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), que facilita os gastos do governo no combate à pandemia de coronavírus, será votada nesta quarta-feira (15). A decisão foi tomada pelos líderes partidários na segunda-feira (13). Eles mantiveram para esta tarde a sessão virtual, na qual ocorrerão a leitura e a discussão do parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

Aprovada na sexta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, a proposta cria um instrumento para isolar os gastos emergenciais gerados por conta do estado de calamidade pública do Orçamento da União. A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), destacou a complexidade do tema, mas avaliou que até à quarta-feira, os senadores terão tempo para avaliar possíveis ajustes no texto.

Eliziane informou que o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se prontificou a suprimir dispositivo da Medida Provisória 930/2020, que trata da imunidade de servidores do Banco Central. A parlamentar explicou que tanto a MP quanto a PEC 10/2020 se referem ao BC e, ao mesmo tempo, defendeu a responsabilização desses servidores, já que a MP dá ao Banco Central autonomia para lidar com valores que giram em torno de R$ 1 trilhão para lidar com a crise decorrente do coronavírus.

— A supressão desse dispositivo [da MP] é muito importante, inclusive, para darmos continuidade à PEC 10, e o líder do governo se prontificou a tratar disso junto ao governo federal.

O vice-líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), concordou que alguns pontos da PEC 10/2020 merecem ser melhor discutidos, inclusive, por questões de transparência.

— É importante dar segurança jurídica para os gestores, os executores. Há questões que serão debatidas, excluídas, alteradas, e faremos isso na quarta-feira. Hoje, nós vamos conhecer e debater o relatório.

Fonte: Agência Senado