PEC 55: senador Fernando Bezerra defende limitação de teto salarial para economia de gastos públicos

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu hoje (8), durante audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a limitação do teto salarial no serviço público brasileiro, em todos os Poderes e esferas, como uma das principais e mais urgentes medidas de racionalidade dos gastos públicos. “Neste país, não se cumpre o limite do teto salarial nem no Judiciário, Ministério Público, governo federal, governos estaduais, Legislativo nem nos diversos tribunais de Justiça”, destacou Fernando Bezerra, que classificou a conjuntura nacional como “um momento de emergência econômica”.

Ao defender a aprovação da PEC 55 como uma ação necessária para o equilíbrio fiscal do país, o senador afirmou que “o Brasil está exigindo medidas duras” em todos os setores. “Então, a gente não pode escolher somente algumas áreas”, ressaltou Bezerra Coelho. “É preciso completar o serviço”, disse o senador, ao avaliar que a limitação do teto salarial é uma das providências emergenciais que precisam ser tomadas. Durante a audiência pública sobre a PEC 55 – que restringe o crescimento das despesas do governo federal pelo período de 20 anos – Fernando Bezerra também defendeu o que ele chamou de “questões que têm ser alteradas e enfrentadas”, como a reforma do sistema tributário e a repatriação de recursos.

Realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a audiência pública contou com a participação de especialistas favoráveis e contrários à PEC 55. A favor da medida, o chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa, afirmou que esta é a pior crise econômica brasileira dos últimos 120 anos. “A mais grave e mais profunda crise enfrentada pelo país, que não pode ser atribuída ao cenário internacional porque ela é, na verdade, resultado das últimas más gestões”, disse.

O professor-associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Paulo Zaluth Bastos, posicionou-se contrário à PEC 55, definida por ele como “uma proposta equivocada e injusta, principalmente do ponto de vista social”. O professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade de Campinas (Unicamp), Guilherme Santos Mello, avaliou que a medida não promoverá a reforma dos regimes fiscal e orçamentário.

ORÇAMENTO REALISTA

De acordo com o chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos José Mendes, a PEC 55 trará de volta ao país o chamado “orçamento realista” e retomará o equilíbrio entre receitas e despesas do governo federal. “O ajuste e a estabilidade fiscal são o passo número 1 para estabilizarmos os gastos e sairmos desta situação deprimente que nos encontramos”, destacou Marcos Mendes.

Durante a audiência, ele pontuou e desconstruiu o que classificou de “mitos contra a PEC 55” e usou como exemplo a Educação. Segundo Mendes, mais de 70% dos investimentos no setor não estarão sujeitos aos limites estabelecidos pela PEC, que abrange apenas os gastos do Executivo federal, responsável por aproximadamente 30% dos custos com a Educação.