Pacote fiscal vai à votação na Alepe nesta segunda

Após duas semanas em tramitação, o pacote de 28 projetos enviados pelo governador Paulo Câmara (PSB) – com destaque para um conjunto de 12 matérias de natureza fiscal, entre aumentos e renúncias, que passaram em regime de urgência – chega nesta segunda (26) ao plenário da Alepe, com previsão de aprovação e redação final na próxima quarta-feira (28). Na condução das medidas, o Palácio das Princesas sofreu pressões da bancada de Oposição e precisou recuar em relação aos projetos 2093/2018 – que cria o programa Nota Fiscal Solidária, instituindo o 13º do Bolsa Família – e 2100/2018, que prorroga os aumentos das alíquotas do IPVA.

Esse bloco de projetos traz, consigo, a urgência de implementar uma das principais promessas de campanha do governador, que é a criação do 13º salário do Bolsa Família – atendendo a cerca de 1,8 milhão de famílias. “Os projetos, na sua grande maioria, são positivos, que têm impacto grande, pois o Estado está abrindo mão de receita para mobilizar a cadeia produtiva e para beneficiar aqueles que mais precisam”, esclarece o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

A concepção do programa, intitulado Nota Fiscal Solidária, entretanto, foi alvo de críticas da bancada de oposição, que enxergou na proposta algo diferente do que o governador prometeu na campanha. Ocorre que, atrelado ao pagamento desse benefício, no valor de R$ 150 no fim do ano, o governo impôs a necessidade de apresentação de notas fiscais – ao modo do programa Todos com a Nota – na compra de produtos específicos da cesta básica. A família favorecida receberá, ao término de um período de 12 meses, um percentual de 5% do valor que consumiu a cada mês, o que os obriga a gastar R$ 250 mensalmente para obter a premiação prometida no seu valor integral.

ICMS
O recurso para custear o 13º do Bolsa Família virá do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP), que será incrementado em projeções de R$ 172 mi. O acréscimo de receita decorre do Projeto de Lei 2097/2018, que aumenta a alíquota do ICMS de uma série de produtos, denominados pelo governo como “não-essenciais”, o que atinge o consumo de classes mais abastadas e promove a transferência de renda para os beneficiários do Bolsa Família. “Nós somos um estado pobre, é uma medida que seria tomada por qualquer governante que vencesse a eleição. E, além disso, a despesa de R$ 172 mi volta para a população em benefício”, argumenta Isaltino.

A oposição, por sua vez, votará contrário ao aumento de impostos que esse PL 2097/18 institui, frisando que Paulo não deixou claro como poria em prática o 13º do Bolsa. “A gente está observando que o governador inicia sua próxima gestão aumentando quase R$ 700 mi de impostos (durante quatro anos). A população pernambucana será penalizada em quase R$ 700 mi”, observa o líder oposicionista, Silvio Costa Filho (PRB). “O governo está indo na contramão do Brasil. Enquanto o País está discutindo redução de ministérios, cargos comissionad os, diminuição do Estado brasileiro, com menos governo pra ter mais investimento na população, o governo Paulo Câmara vai em outra direção”, critica.

IPVA
O projeto 2100/2018 acabou sendo outro ponto de recuo do Governo. A matéria inicialmente pretendia tornar efetivo o aumento das alíquotas do IPVA, que foi dado de 2015 até 2020, diante de um cenário de crise econômica. Uma emenda apresentada pelo deputado governista Rodrigo Novaes (PSD), e endossada pela oposição, propunha que esse aumento durasse por mais quatro ano. (FolhaPE)