Operadoras podem ser proibidas de bloquear internet em Pernambuco

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As operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim e Vivo foram notificadas pelo Procon-PE por bloquearem a internet dos usuários após o término da franquia de dados. O órgão quer proibir as empresas de tomarem essa medida. Representantes das empresas terão que comparecer à sede da entidade no dia 19 de junho para uma audiência de conciliação. O não comparecimento acarretará em penalidades legais.

Essa atitude do Procon está fundamentada no fato de que as empresas estão lesando os direitos dos consumidores, além de estarem estabelecendo práticas abusivas. O órgão defende que as operadoras reduzam a velocidade de navegação, ao invés de bloquearem o acesso de seus usuários. “O consumidor está tendo que contratar um outro serviço ou plano de dados. O que mostra claramente mudança unilateral no contrato de internet móvel”, diz o documento enviado às teles.

Com a notificação, foi aberto um processo administrativo. As operadoras terão que assegurar aos usuários com contratos até dezembro de 2014 o direito à manutenção do serviço de internet. Após ultrapassada a franquia de dados, o consumidor poderá ter a velocidade da internet reduzida, mas não suspensa. O descumprimento resultará em uma multa de R$ 300 mil.

De acordo com o Procon-PE, o serviço de telefonia está entre os campeões de reclamações. Somente neste ano, as quatro operadoras já somam mais de 3,5 mil queixas de consumidores. (LeiaJá).

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